Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações

 

1. Introdução

O Decreto-Lei n.º 109-E/2021, de 9 de dezembro, institui o Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) e o Regime Geral de Prevençãoda Corrupção (RGPC), enquadrando-se na Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024. Este regime define sete prioridadesestratégicas para o combate à corrupção em Portugal, incluindo a melhoria da transparência e integridade, a prevenção e deteção deriscos no setor público e privado, e o reforço da cooperação entre instituições.

O RGPC, em vigor desde 8 de junho de 2022, impõe às entidades públicas e privadas com 50 ou mais trabalhadores a adoção deprogramas de cumprimento normativo que incluem, entre outros elementos, um plano de prevenção de riscos de corrupção e infraçõesconexas, códigos de conduta, canais de denúncia e programas de formação. Estes instrumentos visam prevenir, detetar e sancionar atosde corrupção e infrações conexas que possam ser perpetrados contra ou através destas entidades.

2. Objetivos

A Quantal, comprometida com uma cultura organizacional baseada na ética, integridade e transparência, implementa o Plano dePrevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRC). Este plano reflete o compromisso da empresa com padrões elevadosde conduta e a mitigação de riscos na sua atividade, assegurando conformidade com o Regime Geral de Prevenção da Corrupção(RGPC)

.O presente PPRC tem como principais objetivos:

• Identificar e avaliar os riscos de corrupção e infrações conexas que possam afetar a atividade da empresa;
• Implementar medidas preventivas e corretivas para mitigar os riscos identificados;
• Reforçar os mecanismos de controlo interno e consolidar uma cultura organizacional baseada na integridade e transparência.

O PPRC aplica-se a todos os trabalhadores da Quantal, independentemente do seu vínculo, bem como a prestadores de serviços. Esteplano é um instrumento essencial para prevenir, detetar e mitigar riscos de corrupção, reforçando a integridade organizacional. Estedocumento será sujeito a monitorização e revisão periódica, garantindo a sua adequação às melhores práticas e exigências legais.

A Quantal mantém um sistema de controlo interno robusto, assente em políticas, manuais e mecanismos de supervisão. Estesinstrumentos são essenciais para prevenir riscos de corrupção e garantir a transparência, integridade e conformidade das operações.Entre os principais instrumentos adotados destacam-se:

• Manual de procedimentos de controlo interno – Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPR): Opresente plano abrange toda a organização e atividade da QUANTAL, incluindo as áreas de administração, direção, operaçõese suporte, assegurando uma abordagem transversal na gestão e controlo de riscos.
• Políticas de Ética e Conduta: Aplicável a todos os colaboradores, titulares de órgãos sociais, fornecedores, clientes eparceiros, o Código de Conduta, o Código de Ética e Integridade de Negócios e a Política de Abuso e Assédio definem osprincípios e valores fundamentais da QUANTAL, promovendo uma cultura de integridade, transparência e ética em todas asinterações e decisões.
• Política de Gestão de Denúncias – Canal de Denúncias: Esta política estabelece as orientações para a receção, registo etratamento de irregularidades reportadas. Alinhada com a legislação nacional que transpõe a Diretiva (UE) 2019/1937, garante a proteção dos denunciantes e a confidencialidade das informações comunicadas, reforçando o compromisso coma conformidade e a legalidade.
• Programa de Formação Interna: A QUANTAL assegura a realização de programas regulares de formação para todos os seuscolaboradores, com foco na sensibilização sobre as políticas de prevenção de corrupção e infrações conexas. Estes programasfomentam um ambiente de conformidade e garantem que os colaboradores compreendem os seus papéis eresponsabilidades.
• Responsável pelo Cumprimento Normativo: Foi designado internamente um Responsável pelo Cumprimento Normativo, queexerce as suas funções de forma independente, autónoma e permanente, assegurando a implementação e monitorizaçãodas medidas previstas no PPR e a conformidade com os normativos aplicáveis.

Para os efeitos do presente PPR, entende-se por "corrupção e infrações conexas" os crimes elencados no Anexo III.

3. Sobre a Quantal

A Quantal é uma empresa portuguesa com atuação global, especializada em metalomecânica de precisão para a produção decomponentes complexos, desenvolvendo atividade nas áreas da chapa metálica, maquinação e indústria automóvel desde 1995.

Ao longo de mais de 25 anos de atividade, a Quantal consolidou uma trajetória assente na inovação, no rigor técnico, na qualidade dosseus processos e na capacidade de adaptação às exigências dos seus clientes e mercados. A empresa alia experiência, conhecimentotécnico e investimento contínuo em tecnologia, dispondo atualmente de uma elevada capacidade produtiva e de resposta,assegurando simultaneamente elevados padrões de qualidade e cumprimento dos prazos de entrega.

A atividade da Quantal desenvolve-se com base numa relação de proximidade, confiança e transparência com os seus clientes,procurando garantir soluções ajustadas às necessidades específicas de cada projeto, desde a fase de desenvolvimento até aoacompanhamento pós-produção.

A sociedade conta atualmente com mais de 250 colaboradores, um volume de negócios anual aproximado de 25 milhões de euros euma área produtiva superior a 17.000 m², dispondo de instalações situadas em Rio Mau, Vila do Conde, Portugal.

No âmbito da sua política de qualidade, ambiente e segurança, a Quantal encontra-se comprometida com a implementação emanutenção de um Sistema Integrado de Gestão, em conformidade com referenciais internacionais.

A atuação da Quantal pauta-se por princípios de profissionalismo, responsabilidade, integridade, sustentabilidade e melhoria contínua,assumindo o compromisso de assegurar elevados padrões éticos, de conformidade legal e de prevenção de riscos no desenvolvimentoda sua atividade.

4. Estrutura Orgânica

A Quantal encontra-se organizada através de diferentes áreas funcionais, operacionais e de suporte, responsáveis pela gestão edesenvolvimento da sua atividade industrial, produtiva, comercial e administrativa.

No âmbito da elaboração do presente Plano foram consideradas, para efeitos de identificação e avaliação de riscos, diversas áreas eprocessos internos da organização, designadamente relacionados com:

• compras e aquisições;
• gestão contratual;
• financeiro e pagamentos;
• atividade comercial;
• recursos humanos;
• gestão da informação e documentação;
• gestão de ativos;
• relações com fornecedores e entidades externas;
• gestão de projetos;
• processos de decisão estratégica.

As referidas áreas e processos encontram-se integrados na estrutura organizacional da sociedade de acordo com o modelo interno deorganização e distribuição de competências definido pela Quantal.

A implementação, monitorização e execução das medidas preventivas previstas no presente Plano competem aos responsáveis dasrespetivas áreas funcionais e níveis hierárquicos aplicáveis, em articulação com os órgãos de administração e direção da sociedade.

5. Metodologia – Riscos de Corrupção e Infrações Conexase Respetivo Tratamento

A gestão de riscos é um processo fundamental para assegurar a integridade, transparência e conformidade de uma organização com osprincípios éticos e legais aplicáveis. No contexto do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRC), a avaliaçãode riscos seguiu uma abordagem estruturada e sistemática, orientada para a identificação, análise e mitigação dos riscos inerentes àsatividades da Quantal.

O processo de avaliação teve como base a análise das entidades abrangidas, das suas atividades e dos riscos inerentes ao setor e à áreageográfica onde operam. Para garantir uma abordagem abrangente e rigorosa, foram considerados tanto os riscos específicosidentificados no contexto interno da empresa como cenários hipotéticos baseados em boas práticas e experiências do setor.

A identificação dos riscos e das respetivas medidas preventivas foi realizada com o envolvimento direto das unidades orgânicas,promovendo uma análise detalhada das suas funções e das potenciais vulnerabilidades a que poderiam estar expostas. A cada área foisolicitado que refletisse sobre os possíveis benefícios ou vantagens indevidas que poderiam ser obtidos no exercício das suas funções por indivíduos que não agissem em conformidade com os valores éticos da organização.

Com base nas informações recolhidas, os riscos identificados foram classificados segundo critérios de probabilidade de ocorrência eimpacto potencial nas operações, reputação e conformidade da organização. Em paralelo, foram analisadas e identificadas medidas preventivas já implementadas ou a implementar, visando reforçar os mecanismos de controlo e reduzir a exposição da organização asituações de risco.

A metodologia adotada incluiu as seguintes fases:

• Identificação dos Riscos - Levantamento das áreas e atividades suscetíveis de exposição a riscos de corrupção e infrações conexas;
• Avaliação dos Riscos - Avaliar o nível de criticidade e prioridade de gestão dos riscos em função do seu impacto nos objetivos do negócio eda probabilidade de ocorrência dos riscos; identificar as causas dos riscos mais importantes;
• Identificação dos Controles - Avaliar as opções estratégicas de gestão de risco (e.g. aceitar, evitar, mitigar e transferir);
• Definição de Responsáveis - Atribuição de responsabilidades pela monitorização dos controles implementados;
• Plano de Ação - Desenvolvimento de medidas de mitigação e acompanhamento dos riscos. Monitorizar os indicadores de risco ereportar o progresso feito para implementar os planos de mitigação.

Os riscos identificados, bem como as respetivas classificações e medidas de mitigação, foram sistematizados em matrizes de riscoespecíficas para cada unidade orgânica. Este processo garante uma abordagem estruturada e adaptável, permitindo à Quantal mitigar proactivamente os riscos e promover uma cultura organizacional baseada na ética, integridade e conformidade regulatória.

5.1 Análise do Risco

A análise do risco fornece uma entrada para a avaliação do risco e sobre as medidas para o tratamento do risco, implicando consideraras causas e fontes de risco, os seus impactos e a probabilidade desses impactos ocorrerem.

O risco é analisado, determinando os impactos e as suas probabilidades e outros atributos do risco, onde os controlos existentes e a suaeficiência e eficácia, também são tidos em consideração. O presente Plano toma como referência para a análise do risco, os seguintes critérios de como os impactos e probabilidades são expressos e o modo como são combinadas para determinar o nível de risco.

5.2 Avaliação e Graduação do Risco

Cada risco identificado recebe uma graduação com base na avaliação conjunta da sua probabilidade de ocorrência e da gravidade dassuas consequências. A combinação destes fatores resulta no nível de risco, que orienta a priorização das ações corretivas e preventivas. Cada uma das situações identificadas é avaliada com base em:

• Impacto esperado da ocorrência - Consequências potenciais do risco para a organização, incluindo impacto financeiro, reputacional e operacional.
• Probabilidade de Ocorrência - Frequência com que o evento de risco pode ocorrer, considerando os controles existentes.

A avaliação sistemática destes fatores permite à QUANTAL priorizar as áreas críticas e implementar medidas corretivas e preventivaseficazes, reforçando o compromisso com a integridade, transparência e conformidade normativa.

5.3 Medidas de Mitigação e Controlo

A QUANTAL implementa um conjunto de mecanismos de controlo para prevenir e mitigar riscos de corrupção e infrações conexas, emconformidade com o Regime Geral da Prevenção da Corrupção (RGPC). Estes mecanismos incluem controlos transversais, aplicáveis atoda a organização, e controlos operacionais, focados em processos específicos da atividade da empresa.

Controlos e Medidas Transversais

• Código de Conduta - Define os princípios, valores e regras que orientam a atuação de todos os colaboradores da QUANTAL, reforçando ocompromisso com a ética, integridade e transparência nas relações internas e externas.
• Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas - Estabelece diretrizes claras sobre comportamentos inaceitáveis e medidas para prevenir situações de corrupção e infrações conexas, aplicáveis a colaboradores, fornecedores e parceiros de negócio.
• Canal de Denúncias - Disponibiliza um meio seguro e confidencial para reportar irregularidades, assegurando a proteção do denunciante e aadequada gestão e tratamento das denúncias.

Controlos e Medidas Operacionais

• Plano de formação - Implementa um programa contínuo de formação obrigatória para todos os colaboradores, focado em ética empresarial,prevenção da corrupção e boas práticas de governação
• Auditorias Internas e Externas - Realiza avaliações periódicas dos mecanismos de controlo para garantir a sua eficácia, identificar oportunidades demelhoria e assegurar a conformidade com o RGPC.
• Due Diligence e KnowYour Business Partner(KYP) - Aplica procedimentos rigorosos de avaliação e monitorização de parceiros de negócio, verificando a sua idoneidade econformidade com as normas anticorrupção, minimizando riscos associados a terceiros.

Obedecendo à sistematização definida no Regime Geral de Prevenção de Corrupção e à metodologia de avaliação e classificação derisco, a QUANTAL elaborou o mapa de riscos sob anexo I tendo por base a identificação dos potenciais riscos de corrupção e infrações conexas associados e as diferentes atividades e processos internos com a indicação das principais medidas adotadas para prevenir emitigar os riscos identificados.

6. Monitorização, Revisão e Divulgação

A monitorização da implementação e eficácia do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas (PPRC) é umaresponsabilidade partilhada entre o Responsável pelo Cumprimento Normativo e os dirigentes das unidades orgânicas, garantindo queas medidas preventivas são cumpridas e ajustadas sempre que necessário.

6.1 Responsabilidades das Unidades Orgânicas

Cabe aos dirigentes de cada unidade orgânica:

a. Monitorizar continuamente a execução das medidas preventivas estabelecidas no PPRC, especialmente aquelas associadas às funções desempenhadas pela respetiva unidade orgânica.

b. Identificar e reportar ao Responsável pelo Cumprimento Normativo qualquer irregularidade ou risco que possa comprometera eficácia das medidas preventivas.

6.2 Relatórios de Avaliação

A avaliação da execução do PPRC será realizada em dois momentos distintos:

a. Relatório de Avaliação Intercalar: elaborado até ao final de outubro, focando-se nas situações de risco elevado ou máximoidentificadas.

b. Relatório de Avaliação Anual: elaborado em abril do ano seguinte, consolidando a análise da execução do PPRC, a eficácia dasmedidas preventivas e corretivas e a previsão de implementação de novas ações.

Para garantir a qualidade da avaliação, os dirigentes das unidades orgânicas deverão responder às seguintes questões:

a. A medida foi adotada?

b. Caso tenha sido adotada, considera-se eficaz?

c. Se não foi adotada, quais as razões para a sua não adoção?

d. Que medidas corretivas devem ser implementadas para corrigir eventuais incumprimentos ou mitigar riscos identificados?

Caso sejam identificadas situações de risco elevado ou máximo, deverá ser seguido o mesmo processo em setembro, permitindo que orelatório de avaliação intercalar seja elaborado de forma atempada.

6.3 Revisão do PPR

O PPR será revisto trienalmente, salvo se ocorrerem alterações significativas na estrutura da organização, nas unidades de negócio ounas funções desempenhadas que justifiquem uma revisão antecipada. A revisão deverá considerar:

• Áreas de atividade com risco de corrupção e infrações conexas;
• Riscos identificados, analisados e classificados;
• Situações de exposição a atos de corrupção e infrações conexas, incluindo aquelas associadas ao exercício de funções pelostitulares de órgãos de administração e direção;
• Probabilidade e impacto de cada risco;
• Medidas preventivas e corretivas implementadas ou a implementar; Medidas prioritárias para mitigação de riscos elevados;
• Designação dos responsáveis pela execução e monitorização do PPR.

Desta forma, a monitorização do PPR garante um acompanhamento contínuo, permitindo que as medidas preventivas sejam ajustadas conforme necessário, reforçando a integridade e transparência dentro do Quantal.

7. Formação e Comunicação para a Integridade

A componente formativa e comunicacional assume uma importância central na implementação do PPR e reforço da integridadeorganizacional.

O programa de formação da Quantal inclui conteúdos específicos e ajustados à realidade da organização, com os seguintes propósitos:

• Divulgação de Instrumentos - Apresentar e explicar aos dirigentes e colaboradores os instrumentos de prevenção e integridade, como o Código de Conduta, o PPRCIC (Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas) e o Canal de Denúncias, sublinhando que o seu objetivo vai além do cumprimento normativo, protegendo a organização e todos os que nela colaboram.
• Levantamento de Necessidades Formativas - Identificar anualmente as necessidades de formação, abordando temas como ética, integridade e prevenção de riscos.
• Aproveitamento de Informações - Utilizar os processos de avaliação da execução do PPR, do Código de Conduta e as irregularidades reportadas no Canalde Denúncias como fontes privilegiadas para identificar necessidades formativas.

As formações são, preferencialmente, dinamizadas por um colaborador com conhecimentos sobre o tema. E, sempre que necessário,poderá ser considerada a contratação de apoio externo especializado, especialmente para as componentes comportamentais e deanálise de dilemas éticos.

Este programa formativo assegura que todos os colaboradores da Quantal compreendem e aplicam os valores e princípios fundamentaisda organização, reforçando a sua cultura de integridade e prevenção de riscos.

Links úteis: Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações

Links úteis: Relatório de Avaliação Anual